18 Maio 2012, 14:14

O deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) apresentou em 13/04 o PL 7119/2010, para garantir aos portadores de deficiência a prioridade na tramitação dos processos, procedimentos, execução e diligências judiciais, bem como nos processos e procedimentos de serviços públicos e instituições financeiras. Segundo o parlamentar é preciso facilitar a vida dos portadores de necessidades especiais que tra...

18 Maio 2012, 10:23

A Medida Provisória nº 570 de 2012 trata do Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Essa MP incluiu benefício financeiro para superação da extrema pobreza na primeira infância, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família. Também dispõe sobre repasses de verba da União para Municípios e o...

17 Maio 2012, 16:31

O Banco Central divulgou hoje (17/5) a Circular nº 3.593, que divulga o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom). As alterações no Regulamento foram aprovadas ontem (16/5) pela Diretoria Colegiada do Banco Central, com o objetivo de adequar as reuniões do Copom às diretrizes da nova Lei de Acesso a Informações, que entrou em vigor ontem. As normas do regulamento até então vig...

17 Maio 2012, 15:17

Requerimento do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) motivou Audiência Pública realizada ontem (15/5) na Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, sobre assalto a caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento (ATM). Somente no Estado de São Paulo, esse tipo de crime teve aumento de 50% nos três primeiros meses de 2012 em comparação com o mesmo período do ...