CAE rejeita Imposto sobre Grandes Fortunas

09 de Fevereiro de 2010 às 12:55

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal rejeitou hoje (09/02), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 128 de 2008, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal.

O PLS 128, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) estabelece que a alíquota do imposto seria de 1%. Na justificação, o autor exalta a função do sistema tributário na busca do princípio constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária, para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades regionais.

O Senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM/BA), relator da matéria na CAE, apresentou parecer rejeitando o projeto, justificando que: “No mérito, apesar de ser louvável o objetivo primordial do PLS, qual seja, a distribuição de renda, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é um retrocesso e não atingirá as metas imaginadas”, além do mais o relator afirma que “a justiça social buscada pelo autor da proposição pode ser feita de forma muito mais eficiente pelo imposto de renda.”

O Senador Roberto Cavalcanti (PRB/ PB) enalteceu a qualidade técnica do relatório e reforçou os aspectos negativos deste tributo nos países que o adotaram.

O Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) afirmou que apesar da intenção de tributar as pessoas de renda e patrimônios maiores para transferir riquezas para as classes menos assistidas, não haveria necessidade de mais um tributo, posto que já existe o imposto de renda que tributa a renda e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.

Por sua vez, o Senador Cesar Borges (PR/BA) reforço a qualidade do parecer, voltando a destacar a existência do imposto de renda, do IPTU e outros impostos que já cumprem direta ou indiretamente o papel que teria o IGF.

Único parlamentar favorável à proposta nesta comissão, o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) ressaltou que apesar da complexidade para arrecadar e administrar o Imposto sobre Grandes Fortunas, esta iniciativa atingiu algum êxito nos Países Escandinavos, como medida de equalização social.

Agora, após ter sido rejeitada na CAE, a matéria aguardará apresentação de recurso para que o projeto siga ao plenário da Casa, caso não haja recurso neste sentido a matéria serpa arquivada.

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