Deputados pressionam para votar adicional de periculosidade
30 de Junho de 2010 às 12:42
Durante reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, realizada na manhã de 30/06/10, os Deputados Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), Chico Lopes (PCdoB/CE) e Luiz Couto (PT/PB) pediram ao Presidente da Comissão, Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) que agilizasse a votação do Projeto de Lei nº 6.113/2009, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o adicional de periculosidade para aqueles que estão expostos a "situação de risco à vida, perigo eminente de acidente ou violência física".
Diversos representantes dos sindicatos dos vigilantes também estiveram presente na reunião da CCJC para pressionar a inclusão extra-pauta do projeto, o que foi não foi aceito pelo Presidente da Comissão devido à ausência de parecer. Nesse contexto, os parlamentares chegaram a cogitar a possibilidade de designar um outro relator que apresentasse parecer até a próxima semana.
O projeto altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, possibilitando que profissionais como salva-vidas, vigias e vigilantes, seguranças privados, dentre outros, passem a receber o adicional de periculosidade.
Em sua justificação, o autor argumenta que existem várias profissões que oferecem risco à vida e à integridade física dos que as executam, mas que, atualmente, não encontram amparo legal para o recebimento do adicional de periculosidade por não estarem incluídas no rol das hipóteses mencionadas na CLT.
No Senado Federal o projeto, sob a forma do PLS 387/2008, foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator no Senado, Senador Flávio Arns (PSDB/PR), apresentou parecer favorável à proposta com emendas. A primeira altera a ementa do projeto e o caput do art. 1º do projeto, a fim de torná-los mais concisos, e a segunda retira do texto a atribuição do Ministério do Trabalho quanto à regulamentação das atividades ou operações consideradas perigosas.
Na Câmara dos Deputados a matéria tramitou pela Comissão de Trabalho (CTASP), onde foi aprovado relatório favorável do Deputado Eudes Xavier (PT/CE). Após apreciação da CTASP a proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), onde aguarda apresentação de parecer pelo relator, Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A CCJC é responsável pela análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em caráter conclusivo.
O projeto ainda aguarda apreciação do Requerimento n° 7.053/2010, que pede a revisão do despacho aposto ao projeto de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) se manifeste, sob o argumento de que a matéria diz respeito à interferência nas relações de trabalho, acarretando grande insegurança e elevação de custos para as empresas.
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