MTE discute trabalho decente para jovens

30 de Junho de 2010 às 15:53

Ocorreu hoje (30/06/2010) reunião no Ministério do Trabalho e Emprego em que se discutiu a “Proposta de Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude no Brasil”.

A proposta de Agenda para os jovens, elaborada pela Professora Maria Carla Corrochano, a pedido do Ministério do Trabalho, apresenta quatro temas prioritários a serem desenvolvidos: a) mais e melhor educação, baseadas na elevação da qualidade do ensino médio, ensino técnico e qualificação profissional; b) conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar: ampliar as oportunidades e possibilidades de conciliação entre os espaços do trabalho, dos estudos e da vida familiar e em sociedade; c) inserção ativa no mundo do trabalho: mais e melhores empregos para os jovens com igualdade de oportunidades e de tratamento; d) diálogo social: ampliar e fortalecer o debate sobre as alternativas e condicionantes para a melhor inserção juvenil no mercado de trabalho.

O documento enfatiza, ainda, a necessidade de priorizar e ampliar o número de estabelecimentos de ensino profissionalizante, bem como estimular a educação profissional e tecnológica. Defende ainda a instituição da “jornada jovem”, dirigida a estudantes trabalhadores, com faixas entre 20 e 36 horas semanais de trabalho.

A justificativa para a alteração é no sentido de que a redução da jornada de trabalho é uma das principais bandeiras do movimento sindical hoje, sendo importante incluir nessa reivindicação a especificidade da condição juvenil. “Se hoje se reivindica a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, entre os jovens estudantes esta redução deve ser ainda maior, considerando a importância da educação nesta fase da vida. A regulação da jornada de trabalho do jovem está limitada àqueles que estão inseridos em programas de aprendizagem e estágio, quando poderia abarcar todos os jovens estudantes trabalhadores”.

A Professora Corrochano destacou ainda, a necessidade de ampliar: a) os níveis de investimento privado e público no que se refere às ações de desenvolvimento local e empresarial voltadas para a geração de novos empregos para jovens; b) a concessão do auxílio creche ou a instalação de creches no interior das empresas, em função do porte e estrutura física da empresa; c) ampliação legal das licenças maternidade e paternidade; d) promoção de uma maior identificação dos jovens com os significados éticos associados ao exercício de suas funções.

A bancada dos empregadores lamentou não ter recebido o documento com tempo hábil para contribuir com o aperfeiçoamento da iniciativa do Ministério do Trabalho em conceituar o trabalho decente como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Isso porque, a própria Organização Internacional do Trabalho – OIT ainda não definiu oficialmente a questão. Na reunião não houve avanço significativo quanto à conclusão da proposta de Agenda, que ficou para o próximo dia 28/07/2010.

Participação das Entidades

A questão está sendo discutida no âmbito do Subcomitê da Juventude e Trabalho Decente, no Ministério do Trabalho e Emprego. Participam do Grupo representantes de sindicatos de trabalhadores e das Confederações patronais (CNA, CNC, CNF, CNI e CNT), bem como do próprio Ministério do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho – OIT participa dos trabalhos como ouvinte.

Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude

A proposta de Agenda para os jovens está sendo planejada pelo governo brasileiro dentro um amplo trabalho de geração de novos postos de empregos e melhoria das relações de trabalho. O tema ‘trabalho decente’ é um conceito tratado há cerca de dez anos e busca agregar condições de trabalho com dignidade, segurança e saúde.

No início do ano o Ministério lançou, após longas discussões com os empregados e empregadores, a Agenda Nacional de Trabalho Decente, que se estrutura a partir de três prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A agenda destinada aos jovens está dentro do contexto da ANTD, inclusive procura trazer conceitos e prioridades já discutidos no Ministério.

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