II Congresso de Juristas discute crescimento do crédito Brasil

09 de Julho de 2010 às 12:18

Durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, foi promovido em 08/07 o painel denominado “O Brasil e as possibilidades para a próxima década”. Dele participou como expositor o Economista-chefe da FEBRABAN, Rubens Sardenberg.

Sardenberg falou brevemente sobre as possibilidades do Brasil para a próxima década. Em sua opinião a prioridade do Brasil deveria ser o crédito, pois o país já se encontra no limite de sua capacidade de investimento, assim, para continuar crescendo o país terá de ampliar muito seus investimentos. Para tanto, assegura que será necessário financiar seus investimentos, pois o sistema público não conseguirá sozinho dispor de todos os recursos necessários, daí a importância das instituições financeiras.

O economista explicou ainda que o crescimento da concessão de crédito no Brasil foi uma alavanca para seu desenvolvimento econômico, e para continuar crescendo será necessária a obtenção de crédito a longo prazo.

Segundo Sardenberg, o Brasil está em um processo contínuo de crescimento no que se refere ao crédito, e isso se deve a alguns motivos, dentre eles citou a estabilidade macroeconômica, e a estabilidade no campo institucional (lei de responsabilidade fiscal, trabalho independente do BACEN, diminuição na rotatividade na área econômica, crescimento da economia, desemprego em queda, aumento do rendimento.

Além da concessão de crédito outros temas ainda foram debatidos durante uma oficina com o seguinte tema: “Pensando os Direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade e para as futuras gerações”, realizada durante II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado.

A oficina foi coordenada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que abriu os trabalhos fazendo uma relação dos temas debatidos na oficina à luz da Carta Magna. "A Constituição assegura a vida, a igualdade e a segurança. Mas isso não existe sem o trabalho e emprego e sem a inclusão da previdência social", afirmou o ministro.

O Deputado e também sindicalista, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), foi o primeiro debatedor e defendeu em sua exposição o fim do fator previdenciário e a aprovação da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

João Ernesto Aragonês Viana, Procurador Federal, assegurou que o grande desafio do sistema previdenciário brasileiro é encontrar alternativas para driblar a queda na taxa de fecundidade aliada ao aumento da expectativa de vida. Segundo ele, essa situação implica na diminuição da população economicamente ativa, o que deverá ocasionar um problema muito grande na previdência, pois não teremos mais população ativa para seu custeio.

Já o Presidente do INSS, Valdir Moyses Simão, defendeu aperfeiçoamentos na forma de financiamento da previdência. E explicou que esta tem sido, atualmente, impactada por basicamente três fatores: pirâmide demográfica instável, mercado de trabalho de pleno emprego e a nova estrutura da família, na qual a mulher ocupa maior espaço no mercado de trabalho.

O juiz do Trabalho, Reginaldo Melhado, ao iniciar sua explanação fez um panorama de como o trabalho foi se transformando a partir do advento do capitalismo, especialmente após a década de 80. O magistrado citou as recentes tentativas de flexibilização das leis trabalhistas diante da crise financeira, dando como exemplo o que está acontecendo na Espanha e mais recentemente na Grécia. Melhado observou ainda que “há inúmeros desafios que colocam o Direito do Trabalho na berlinda”. “O cenário internacional aponta permanentemente para a fragmentação dos direitos trabalhistas”, criticou o magistrado.

Daisson Silva Portanova, especialista em Direito Previdenciário, propôs a criação de uma resolução que determine a interligação dos julgados trabalhistas com o INSS, pois hoje não há interligação entre os processos administrativos e os judiciais. Criticou o laudo técnico de condições de trabalho – LDCAT – pois entende que tal laudo não demonstra a realidade, além de não ser passado para o trabalhador. Entende que quando o INSS apresenta cálculos em uma ação trabalhista, já deveria ser expedida precatória para dar início ao pagamento, pois se trata de verba incontroversa – inversão da execução.

O advogado Roberto Messina, assegurou que o sistema da previdência social enfrenta dificuldades. e que a melhor saída para o Brasil é investir na previdência complementar, pois sem ela não será possível garantir nem mesmo a dignidade da pessoa. Ademais, ressaltou a importância da criação do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recurso de Previdência Complementar.

O ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho fez alguns apontamentos acerca do assunto tratado no início da oficina pelo deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. "Os operadores do Direito conhecem os efeitos nefastos que a lei causa aos trabalhadores", disse, ao repudiar que conquistas anunciadas na explanação do deputado como a ampliação das horas de trabalho no comércio aos domingos não zela pela saúde dos trabalhadores.

O magistrado chamou atenção de que alguns projetos que podem proteger os trabalhadores têm tido tramitação lenta no Congresso Nacional, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição 438/2005, que determina a expropriação de terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo.

A Procuradora da República, Zélia Pierdoná, lembrou que hoje temos o sistema de contribuição obrigatório (regime geral e dos servidores), mas também deveria ser “obrigatória” a previdência complementar para garantir a manutenção da renda.

O Congresso teve início no dia 06/07 e se encerrará hoje 09/07.

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