Contribuição de inativos: relator propõe redução gradativa
08 de Julho de 2010 às 15:30
O Deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou, em reunião realizada pela Comissão Especial, seu parecer com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 555/2006, de autoria do ex-Deputado Carlos Mota (PSB/MG), que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional n° 41/2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
O texto do relator estabelece uma redução gradual da contribuição previdenciária: a partir dos 61 anos de idade o servidor passaria a pagar 90% da contribuição, e cada ano esse índice seria reduzido em 10% até chegar à isenção total aos 70 anos de idade. O Deputado Luiz Alberto afirmou que seu substitutivo busca incentivar o prolongamento da vida ativa do servidor. “Caso a pessoa não queira ser taxada, ela pode continuar na ativa até os 70 anos, quando estará isenta”, explicou.
O parlamentar também acatou proposta de extensão do fim da contribuição a todos os servidores públicos inativos, em todos os níveis de governo, já que o texto original da PEC restringia seus efeitos aos servidores que, quando da promulgação da Emenda Constitucional 41/03, já estavam aposentados ou se encontravam em condições de gozar esse benefício. Por fim, o parecer isenta os aposentados por invalidez da cobrança da contribuição.
O parecer não foi votado na Comissão Especial devido a um pedido de vista feito pelos Deputados Nilson Mourão (PT/AC) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), no entanto, nova reunião para votação do relatório foi marcada para quarta-feira, 14/07, às 14h30.
Confira, em anexo, a íntegra do Substitutivo.
Substitutivo PEC 555/06 - Contribuição de Inativos
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