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II Congresso de Juristas discute a modernização do sistema judicial

09 de Julho de 2010 às 18:00

Durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, foi promovido, em 09/07, o painel denominado “A contribuição do Prêmio Innovare para a modernização do sistema judicial”, tendo como expositor Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.

Thomaz Bastos deu início a sua palestra dizendo que, em 2003, quando assumiu a presidência, Lula já tinha em mente um projeto de reforma do judiciário, iniciando-se com a instalação do CNJ e a Emenda Constitucional nº 45, a reforma do judiciário teve seu início. Porém, além de uma reforma constitucional, o judiciário também precisava passar por uma reforma infraconstitucional e foi nesse contexto que o Prêmio Innovare surgiu.

Inicialmente, o prêmio era gerenciado pelo poder público e visava difundir boas práticas do judiciário, mas somente podiam participar Tribunais, Juízes e Ministério Publico. Sua primeira edição valorizou práticas exclusivamente oriundas do Poder Judiciário. Com o tempo, o Premio Innovare foi crescendo e estendendo-se para outras categorias. Hoje podem participar, além desses, Defensoria Pública e Advocacia em geral.

Com o crescimento, percebeu-se que era necessário que o prêmio saísse da direção do governo e fosse passado para um instituto privado. Assim, surgiu o Instituto Innovare, que é uma associação sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira. Foi criado em 2009 especialmente para sediar o Prêmio Innovare, que se encontra em sua sétima edição.

Bastos afirmou “acredito que o Innovare é um ponto de partida para a grande reforma que precisa ser feita no Brasil. A nossa confiança e a nossa esperança é de que tudo isso que se está fazendo no Poder Judiciário, através do Prêmio Innovare, seja um primeiro passo, uma semente, um plano de vôo, para o Estado Brasileiro”.

O ex-Ministro concluiu que a função do judiciário é prestar a jurisdição à população. Dessa forma, a apresentação de soluções menos burocráticas e mais viáveis para as questões jurídicas devem ser difundidas, copiadas e premiadas. Segundo ele, o Brasil deve deixar para traz as rotinas que não atendem mais à população e transformar o Estado e suas práticas, para que consiga não só induzir, mas também articular as decisões mundiais.

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