BC poderá regulamentar tarifas de cartões até setembro
14 de Julho de 2010 às 17:44
O Presidente de Banco Central, Ministro Henrique Meirelles, anunciou hoje, dia 14/07, que pretende regulamentar, até setembro, as tarifas cobradas pelos emissores de cartões de crédito. O anúncio foi feito durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o BC e o Ministério da Justiça para troca de informações acerca de reclamações contra produtos e serviços de instituições financeiras. Meirelles anunciou ainda a criação de uma Agência de Proteção Financeira dos Consumidores, seguindo uma tendência mundial de regulação do sistema financeiro.
O evento celebra o intercâmbio sistemático de informações entre os dois órgãos, com o envio trimestral para o BC dos dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério, sobre as reclamações dos consumidores em todos os Procons do Brasil. O objetivo é fundamentar a atividade de fiscalização e as normatizações emitidas pelo Banco Central.
Durante a cerimônia, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que grande parte do aumento no número de reclamações contra instituições financeiras e empresas de telefonia se justifica pelo crescimento dos dois setores, mas que o Ministério está atento e deverá sistematizar os dados para melhor conhecer as demandas dos consumidores.
Os ministros afirmaram que a cooperação deriva de proposta de Grupo de Trabalho criado no âmbito dessas instituições e que já alcançou resultados significativos, como o fim da cobrança pelo encerramento de contas e da exclusividade no credenciamento no setor de cartões. Ao final, Meirelles confirmou que os dados servirão para facilitar a avaliação da necessidade de mudanças nas normas que tratam do setor financeiro.
http://www.bcb.gov.br/noticias/Noticias.asp?noticia=1&idioma=P&cod=2640
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