Aprovado o fim da contribuição dos inativos aos 65 anos
14 de Julho de 2010 às 17:52
A Comissão Especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou há pouco o Voto em Separado do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que estabelece percentual de redução na contribuição dos inativos: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição e 20% a menos a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
O Deputado Luiz Alberto (PT/BA), relator inicial da matéria, teve seu parecer rejeitado. O texto estabelecia uma redução de 90% aos 61 anos de idade e a cada ano esse índice seria reduzido em 10% até chegar à isenção total aos 70 anos de idade.
O relator vencedor manteve a determinação de incluir na mesma regra todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a isenção para os servidores aposentados por invalidez permanente.
O texto aprovado segue para análise do Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos, antes do encaminhamento à análise do Senado Federal.
A arrecadação do Executivo com essa contribuição é de R$ 1,8 bilhão por ano.
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