HOMOLOGNET – rescisão de contrato de trabalho pela intenet
14 de Julho de 2010 às 18:26
Foi apresentado hoje, dia 14 de julho de 2010, pelo Ministério de Trabalho e Empredo o sistema homolognet. A inovação visa possibilitar aos empregadores a rescisão de contratos de trabalho pela internet, evitando falhas humanas e garantindo cálculos corretos dos valores que o trabalhador tem a receber.
Conforme afirmado pelo Ministro do Trabalho Carlos Lupi, com a implantação do homolognet, o tempo entre a demissão do empregado e a concessão do seguro-desemprego irá diminuir consideravelmente, já que a liberação do seguro, até essa data, levava em média 20 dias, e com a chegada do sistema, esse prazo poderá cair para 5 dias.
Como o sistema ainda está em fase experimental, será disponibilizado apenas para o Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba.
O Ministro disse, também, que o sistema reduzirá a ocorrência de fraudes e que o ministério está aberto para aperfeiçoar a ferramenta tecnológica. Um dos ajustes será a criação de ferramentas que disponibilizem o acesso por parte dos sindicatos às informações mediante o uso de certificação digital.
E como o uso do sistema poderá ser obrigatório em 2011, o serviço público federal deverá estar inserido no programa até o final deste ano.
O modelo para a rescisão contratual eletrônica já está disponível no site do Ministério que pode ser acessado no link http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp
Notícias
- 06/09
- 03/09 STF: índice de reajuste para contratos de plano de
- 03/09
- 03/09 CURSO - Câmara: estrutura e processo legislativo
- 02/09
Endereço: SCS, Quadra 1, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 15º andar • CEP 70399-900 • Brasília • DF
Telefone: (61) 3218-5300 • Fax: (61) 3218-5322
Mapa de Localização | Termos de Uso | © 2008 CNF - Todos os direitos reservados