Grupo Interministerial precificará serviços de pagamento de benefícios do INSS
22 de Julho de 2010 às 15:48
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial de hoje, 22/07, Portaria Interministerial n° 427/2010, que institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar a possibilidade de precificação e efetiva cobrança pela prestação de serviços de pagamento do estoque de benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
O GTI será composto por dois representantes do Ministério da Fazenda, indicados pela Secretaria Executiva e pela Secretaria do Tesouro Nacional, um representante do Ministério da Previdência, e dois do INSS.
A Portaria não prevê a participação de representantes da sociedade civil no Grupo de Trabalho.
O estudo a ser elaborado pelo GTI incluirá, dentre outros, a identificação dos fatores de risco na migração dos benefícios entre diferentes instituições financeiras, o mapeamento dos lotes que apresentem maiores riscos de migração de elevado número de beneficiários, e estimativas dos custos que serão absorvidos pelas instituições financeiras com os serviços que serão oferecidos.
O Grupo de Trabalho terá até 120 dias, a partir da publicação do ato de designação de seus membros, para apresentar relatório final dos trabalhos desenvolvidos.
Confira, em anexo, a íntegra da Portaria.
Portaria n° 427/10
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